LEIS - Câmara Municipal de Sem Peixe

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Lei nº 352 de 28 de agosto de 2017

Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a agentes políticos, servidores dos órgãos da administração e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

127_21092017102953.pdf (2,04 MB)

Lei Complementar nº 351, de 14 de agosto de 2017

Dispõe sobre a extinção de cargo público que especifica e alteração de nível de vencimento dos cargos que especifica

Categoria: Lei Complementar

126_21092017102727.pdf (1,13 MB)

Lei nº 350 de 280 de junho de 2017

Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

125_21092017102341.pdf (5,33 MB)

Lei de nº 349, de 24 de junho de 2017. Dispõe sobre a alteração da lei de nº 243 de 16 de abril de 2012.

Categoria: Lei Municipal

112_05062017143131.pdf (211,32 KB)

Lei nº 347 de 24 de abril de 2017. Autoriza doação de imóvel que específica em favor do FAR e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

7_13052017144345.pdf (739,63 KB)

Lei Complementar nº 346 de 15 de março de 2017. Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento em comissão específica

Categoria: Lei Complementar

5_13052017143827.pdf (903,71 KB)

Lei complementar nº 345 de 15 de março de 2017. Dispõe sobre a criação de cargo público que específica: Monitor Educacional

Categoria: Lei Complementar

4_13052017143658.pdf (1,11 MB)

Lei nº 344 de 15 de fevereiro de 2017. Dispões sobre a autorização para a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

6_13052017144236.pdf (667,1 KB)

Lei complementar nº 343 de 19 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a criação de cargo público que específica Assessor Jurídico Legislativo

Categoria: Lei Complementar

3_13052017143520.pdf (1,23 MB)

Lei complementar nº 342 de 15 março de 2017. Dispõe sobre a revisão anual prevista no art. 37 X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.

Categoria: Lei Complementar

2_13052017143315.pdf (369,26 KB)

Lei complementar nº 341 de 19 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.

Categoria: Lei Complementar

1_13052017143024.pdf (353,92 KB)

Lei nº 340 de 29 de dezembro de 2016. Regulamenta a aplicação do disposto no inciso VIII do art. 7º da Constituição da República de 1988 aos agentes políticos do poder executivo do município de Sem Peixe.

Categoria: Lei Municipal

55_24052017151706.pdf (322,04 KB)

Lei nº 339 de 23 de novembro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa do município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2017.

Categoria: Lei Municipal

54_24052017151304.pdf (640,69 KB)

Lei nº 338 de 22 de junho de 2016. Altera lei municipal 277/2013, dispõe sobre criação de vagas de provimento efetivo para o cargo de auxiliar administrativo, e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

53_24052017150925.pdf (265 KB)

Lei nº 337 de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica.

Categoria: Lei Municipal

52_24052017150500.pdf (287,39 KB)

Lei nº 336 de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

19_18052017154312.pdf (6,16 MB)

Lei nº 335 de 27 de abril de 2016. Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

51_24052017141742.pdf (217,03 KB)

Lei nº 334 de 27 de abril de 2016. Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais e contribuições no exercício de 2016 e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

18_18052017153433.pdf (307,78 KB)

Lei nº 333 de 27 de janeiro de 2016. Dispõe sobre as medidas de combate ao vetores da dengue, chikungunia e zika, cria infracão sanitária e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

50_24052017141455.pdf (488,25 KB)

Lei nº 332 de 18 de dezembro de 2015. Dispõe sobre aprovação do plano municipal de saneamento e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

49_24052017140749.pdf (1,58 MB)

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Reunião Plenária

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