LEIS - Câmara Municipal de Sem Peixe

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Lei nº 331 de 18 de dezembro de 2015. Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 330 de 18 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 329 de 25 de novembro de 2015. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEM PEIXE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG , OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 328 de 25 de novembro de 2015. Estima a receita e fixa a despesa do município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2016

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 327 de 14 de outubro de 2015. Dispõe sobre a criação do conselho escolar das escolas da rede pública municipal de ensino de Sem Peixe MG e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

44_24052017113333.pdf (1,11 MB)

Lei Complementar nº 326 de 26 de agosto de 2015. Dispôe sobre fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências

Categoria: Lei Complementar

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Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 324 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 324 de 10 de junho de 2015. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 324. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 324 de 10 de junho de 2015. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 323 de 11 de março de 2015. Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 322 de 11 de março de 2015. Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 271, de 24 de abril de 2013

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 321 de 25 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Categoria: Lei Municipal

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Lei Complementar nº 320 de 25 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal nº 243, de 16 de abril de 2012

Categoria: Lei Complementar

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Reunião Plenária

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