LEIS

Lei nº 331 de 18 de dezembro de 2015. Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica

Lei nº 330 de 18 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP e dá outras providências

Lei nº 329 de 25 de novembro de 2015. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEM PEIXE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG , OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 328 de 25 de novembro de 2015. Estima a receita e fixa a despesa do município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2016

Lei nº 327 de 14 de outubro de 2015. Dispõe sobre a criação do conselho escolar das escolas da rede pública municipal de ensino de Sem Peixe MG e dá outras providências

Lei Complementar nº 326 de 26 de agosto de 2015. Dispôe sobre fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências

Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Lei nº 324 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Lei nº 325 de 24 de junho de 2015. Aprova e institui o Plano decenal de educação de Sem Peixe e dá outras providências

Lei nº 324 de 10 de junho de 2015. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências

Lei nº 324. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências

Lei nº 324 de 10 de junho de 2015. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências

Lei nº 323 de 11 de março de 2015. Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica

Lei nº 322 de 11 de março de 2015. Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 271, de 24 de abril de 2013

Lei nº 321 de 25 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Lei Complementar nº 320 de 25 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal nº 243, de 16 de abril de 2012