Realizada na noite do dia 22/4, a 6ª reunião Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Sem Peixe. Inicialmente foi realizada os procedimentos de chamada e verificação de quorum; leitura e aprovação da ata da 5ª reunião ordinária, ocorrida no dia 08 de abril de 2019; e leitura de correspondências.
Em seguida foram distribuídos os seguintes projetos de leis, aos vereadores:
Nº 002, de 05 de abril de 2019, que ``Ratifica o Contrato de Consórcio Público de constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA e dá outras providências´´;
Nº 003, de 12 de abril de 2019, que Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Nº 004, de 15 de abril de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências; os quais foram despachados às devidas comissões legislativas.
Depois foram realizadas a apresentação de indicações feitas pelos vereadores que aprovadas, foram encaminhadas ao Executivo Municipal.
Ao final foi feita a discussão e votação do projeto de lei nº 001, de 22 de março de 2019, que ``Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe e dá outras providências´´.
