LEIS

Lei nº 352 de 28 de agosto de 2017

Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a agentes políticos, servidores dos órgãos da administração e dá outras providências.

Lei Complementar nº 351, de 14 de agosto de 2017

Dispõe sobre a extinção de cargo público que especifica e alteração de nível de vencimento dos cargos que especifica

Lei nº 350 de 280 de junho de 2017

Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Lei de nº 349, de 24 de junho de 2017. Dispõe sobre a alteração da lei de nº 243 de 16 de abril de 2012.

Lei nº 347 de 24 de abril de 2017. Autoriza doação de imóvel que específica em favor do FAR e dá outras providências.

Lei Complementar nº 346 de 15 de março de 2017. Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento em comissão específica

Lei complementar nº 345 de 15 de março de 2017. Dispõe sobre a criação de cargo público que específica: Monitor Educacional

Lei nº 344 de 15 de fevereiro de 2017. Dispões sobre a autorização para a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei complementar nº 343 de 19 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a criação de cargo público que específica Assessor Jurídico Legislativo

Lei complementar nº 342 de 15 março de 2017. Dispõe sobre a revisão anual prevista no art. 37 X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.

Lei complementar nº 341 de 19 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.

Lei nº 340 de 29 de dezembro de 2016. Regulamenta a aplicação do disposto no inciso VIII do art. 7º da Constituição da República de 1988 aos agentes políticos do poder executivo do município de Sem Peixe.

Lei nº 339 de 23 de novembro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa do município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2017.

Lei nº 338 de 22 de junho de 2016. Altera lei municipal 277/2013, dispõe sobre criação de vagas de provimento efetivo para o cargo de auxiliar administrativo, e dá outras providências

Lei nº 337 de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica.

Lei nº 336 de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências

Lei nº 335 de 27 de abril de 2016. Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências

Lei nº 334 de 27 de abril de 2016. Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais e contribuições no exercício de 2016 e dá outras providências

Lei nº 333 de 27 de janeiro de 2016. Dispõe sobre as medidas de combate ao vetores da dengue, chikungunia e zika, cria infracão sanitária e dá outras providências

Lei nº 332 de 18 de dezembro de 2015. Dispõe sobre aprovação do plano municipal de saneamento e dá outras providências