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Lei nº 352 de 28 de agosto de 2017
Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias a agentes políticos, servidores dos órgãos da administração e dá outras providências.
21/09/2017
Num: 352
Categoria: Lei Municipal
127_21092017102953.pdf
(2,04 MB)
Lei Complementar nº 351, de 14 de agosto de 2017
Dispõe sobre a extinção de cargo público que especifica e alteração de nível de vencimento dos cargos que especifica
21/09/2017
Num: 351
Categoria: Lei Complementar
126_21092017102727.pdf
(1,13 MB)
Lei nº 350 de 280 de junho de 2017
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
21/09/2017
Num: 350
Categoria: Lei Municipal
125_21092017102341.pdf
(5,33 MB)
Lei de nº 349, de 24 de junho de 2017. Dispõe sobre a alteração da lei de nº 243 de 16 de abril de 2012.
24/06/2017
Num: 349
Categoria: Lei Municipal
112_05062017143131.pdf
(211,32 KB)
Lei nº 347 de 24 de abril de 2017. Autoriza doação de imóvel que específica em favor do FAR e dá outras providências.
24/04/2017
Num: 347
Categoria: Lei Municipal
7_13052017144345.pdf
(739,63 KB)
Lei Complementar nº 346 de 15 de março de 2017. Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento em comissão específica
15/03/2017
Num: 346
Categoria: Lei Complementar
5_13052017143827.pdf
(903,71 KB)
Lei complementar nº 345 de 15 de março de 2017. Dispõe sobre a criação de cargo público que específica: Monitor Educacional
15/03/2017
Num: 345
Categoria: Lei Complementar
4_13052017143658.pdf
(1,11 MB)
Lei nº 344 de 15 de fevereiro de 2017. Dispões sobre a autorização para a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2017 e dá outras providências.
15/02/2017
Num: 344
Categoria: Lei Municipal
6_13052017144236.pdf
(667,1 KB)
Lei complementar nº 343 de 19 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a criação de cargo público que específica Assessor Jurídico Legislativo
19/01/2017
Num: 343
Categoria: Lei Complementar
3_13052017143520.pdf
(1,23 MB)
Lei complementar nº 342 de 15 março de 2017. Dispõe sobre a revisão anual prevista no art. 37 X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
19/01/2017
Num: 342
Categoria: Lei Complementar
2_13052017143315.pdf
(369,26 KB)
Lei complementar nº 341 de 19 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
19/01/2017
Num: 341
Categoria: Lei Complementar
1_13052017143024.pdf
(353,92 KB)
Lei nº 340 de 29 de dezembro de 2016. Regulamenta a aplicação do disposto no inciso VIII do art. 7º da Constituição da República de 1988 aos agentes políticos do poder executivo do município de Sem Peixe.
29/12/2016
Num: 340
Categoria: Lei Municipal
55_24052017151706.pdf
(322,04 KB)
Lei nº 339 de 23 de novembro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa do município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2017.
23/11/2016
Num: 339
Categoria: Lei Municipal
54_24052017151304.pdf
(640,69 KB)
Lei nº 338 de 22 de junho de 2016. Altera lei municipal 277/2013, dispõe sobre criação de vagas de provimento efetivo para o cargo de auxiliar administrativo, e dá outras providências
22/06/2016
Num: 338
Categoria: Lei Municipal
53_24052017150925.pdf
(265 KB)
Lei nº 337 de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica.
15/06/2016
Num: 337
Categoria: Lei Municipal
52_24052017150500.pdf
(287,39 KB)
Lei nº 336 de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências
15/06/2016
Num: 336
Categoria: Lei Municipal
19_18052017154312.pdf
(6,16 MB)
Lei nº 335 de 27 de abril de 2016. Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências
27/04/2016
Num: 335
Categoria: Lei Municipal
51_24052017141742.pdf
(217,03 KB)
Lei nº 334 de 27 de abril de 2016. Dispões sobre autorização para concessão de subvenções sociais e contribuições no exercício de 2016 e dá outras providências
27/04/2016
Num: 334
Categoria: Lei Municipal
18_18052017153433.pdf
(307,78 KB)
Lei nº 333 de 27 de janeiro de 2016. Dispõe sobre as medidas de combate ao vetores da dengue, chikungunia e zika, cria infracão sanitária e dá outras providências
27/01/2016
Num: 333
Categoria: Lei Municipal
50_24052017141455.pdf
(488,25 KB)
Lei nº 332 de 18 de dezembro de 2015. Dispõe sobre aprovação do plano municipal de saneamento e dá outras providências
18/12/2015
Num: 332
Categoria: Lei Municipal
49_24052017140749.pdf
(1,58 MB)
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