LEIS - Câmara Municipal de Sem Peixe

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Lei nº 319 de 23 de janeiro 2015. Dispõe sobre a revisao geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos Servidores Públicos do município de Sem Peixe e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei de n 3319, de 23 de janeiro de 2015. Dispõe sobre a revisão geral previsto no art. 37, X da constituição da republica de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

114_05062017144015.pdf (1,19 MB)

Lei nº 318 de 30 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

80_29052017105520.pdf (588,43 KB)

Lei nº 317 de 30 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

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Lei nº 317 de 30 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

82_29052017110308.pdf (397,47 KB)

Lei nº 316 de 15 de dezembro de 2014. Cria o CMEI Centro Municipal de Educação Infantil "Onlendina Miranda Paiva" e dá outras providências

Categoria: Lei Municipal

83_29052017110626.pdf (295,38 KB)

Lei de nª 316 de !5 de dezembro de 2014. Cria o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil "Olendina Miranda Paiva" e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

98_05062017104202.pdf (295,38 KB)

Lei de nº 315 de 28 de novembro de 2014. Estima a receita e fixa a despesas do município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2015.

Categoria: Lei Municipal

99_05062017104433.pdf (301,56 KB)

Lei de nº 314 de 05 de novembro de 2014. Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bem imóvel que especifica.

Categoria: Lei Municipal

100_05062017104743.pdf (269,36 KB)

Lei de nº 313, de 15 de outubro de 2014. Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.

Categoria: Lei Municipal

101_05062017104954.pdf (289,59 KB)

Lei de nº 312, de 15 de outubro de 2014. Institiu o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural de Sem Peixe - Prorural autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

102_05062017105603.pdf (971,83 KB)

Lei nº 311. Dispõe sobre programa família acolhedora

Categoria: Lei Municipal

85_05062017092034.pdf (1,55 MB)

Lei da Família acolhedora. Dispõe do programa família acolhedora

Categoria: Lei Municipal

86_05062017092500.pdf (1,3 MB)

Lei de nº 310 de 08 de outubro de 2014. Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Sem Peixe.

Categoria: Lei Municipal

87_05062017093106.pdf (1,97 MB)

Lei de nº 310 de 08 de outubro de 2014. Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Sem Peixe.

Categoria: Lei Municipal

88_05062017093644.pdf (1,18 MB)

Lei de nº 309, de 10 de setembro de 2014. Dispõe sobre loteamento destinados ás classes de baixa renda e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

103_05062017110046.pdf (321,07 KB)

Lei de nº 308, de 27 de agosto de 2014. Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica.

Categoria: Lei Municipal

104_05062017110256.pdf (322,52 KB)

Lei de nº 307, de 04 de agosto de 2014. Dispõe sobra alteração de lei municipal n 293, de 12 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

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Lei de nº 306, de 04 de agosto de 2014. Dispões sobre ratificação de alteração de contrato de consórcio público do CISAMAP.

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106_05062017110948.pdf (555,26 KB)

Lei de nº 305, de 11 de julho de 2014. Dispõe sobre a declaração de natureza técnica de cargo de provimento efetivo que especifica.

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