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Lei Complementar nº 279 de 24 de julho de 2013. Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Sem Peixe e dá outras providências
24/07/2013
Num: 279
Categoria: Lei Complementar
71_24052017175515.pdf
(256,04 KB)
Lei nº 275 de 26 de junho de 2013. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEM PEIXE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/06/2013
Num: 275
Categoria: Lei Municipal
27_24052017093159.pdf
(691,79 KB)
Lei nº 274 de 26 de Junho de 2013. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências
26/06/2013
Num: 274
Categoria: Lei Municipal
24_24052017090459.pdf
(2,1 MB)
Lei nº 274 de 26 de junho de 2013. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências
26/06/2013
Num: 274
Categoria: Lei Municipal
25_24052017091744.pdf
(2,18 MB)
Lei 274 de 26 de junho de 2013. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências
26/06/2013
Num: 274
Categoria: Lei Municipal
26_24052017092313.pdf
(1,45 MB)
Lei complementar nº 273 de 29 de abril de 2013. Dispõe sobre Criação de Cargos Públicos que especifica
29/04/2013
Num: 273
Categoria: Lei Complementar
23_24052017084940.pdf
(1011,83 KB)
Lei nº 272 de 29 de abril de 2013. Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar e dá outras providências
23/04/2013
Num: 272
Categoria: Lei Municipal
22_24052017083758.pdf
(688,17 KB)
Lei nº271 de 24 de abril de 2013. Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Sem Peixe e dá outras providências
24/04/2013
Num: 271
Categoria: Lei Municipal
20_21052017110156.pdf
(1,99 MB)
Lei nº 271 de 24 de abril de 2013. Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Sem Peixe e dá outras providências
24/04/2013
Num: 271
Categoria: Lei Municipal
21_24052017083533.pdf
(675,21 KB)
Lei nº 270 de 24 de abril de 2013. Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso e doação e dá outras providências
24/04/2013
Num: 270
Categoria: Lei Municipal
64_24052017170449.pdf
(1,17 MB)
Lei nº 269 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre a política municipal de turismo de Sem Peixe
10/04/2013
Num: 269
Categoria: Lei Municipal
62_24052017165825.pdf
(1,97 MB)
Lei nº 269 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre a política municipal de turismo de Sem Peixe
10/04/2013
Num: 269
Categoria: Lei Municipal
63_24052017170045.pdf
(656,53 KB)
Lei nº 268 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre a criação de Informativo Municipal.
10/04/2013
Num: 268
Categoria: Lei Municipal
61_24052017165404.pdf
(257,76 KB)
Lei Complementar nº 267 de 28 de março de 2013. Dispõe sobre criação de funções públicas que especifica, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal no âmbito do município de Sem Peixe, e dá outras providências.
28/03/2013
Num: 267
Categoria: Lei Complementar
60_24052017165159.pdf
(1,1 MB)
Lei Complementar nº 266 do dia 28 de março de 2013. Dispõe sobre a criação de funções públicas que especifica, vinculadas à Assistência Social Municipal, e dá outras providências
28/03/2013
Num: 266
Categoria: Lei Complementar
59_24052017164552.pdf
(635,88 KB)
Lei Complementar nº 265 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre criação de cargo público que especifica
15/02/2013
Num: 265
Categoria: Lei Complementar
58_24052017164136.pdf
(1,18 MB)
Lei nº 264 de 13 de fevereiro de 2013. Institui o Sistema Municipal de Atendimento Sócioeducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas sócioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescente que pratique ato
13/02/2013
Num: 264
Categoria: Lei Municipal
57_24052017160201.pdf
(853,48 KB)
Lei nº 263 de 30 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da constituição da República de 1988 dos servidores públicos do município de Sem Peixe, e dá outras providências.
30/01/2013
Num: 263
Categoria: Lei Municipal
56_24052017155014.pdf
(1,17 MB)
Projeto de Lei de 13 de Abril de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024.
15/06/2023
Num: 2023
Categoria: Lei Municipal
220_15062023081845.pdf
(15,16 MB)
PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO - 2021
ORÇAMENTO - PROGRAMA MUNICÍPIO DE SEM PEIXE EXERCÍCIO DE 2021.
14/10/2020
Num: 13/2020
Categoria: Lei Municipal
163_14102020222728.pdf
(1,01 MB)
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