LEIS

Lei Complementar nº 279 de 24 de julho de 2013. Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Sem Peixe e dá outras providências

Lei nº 275 de 26 de junho de 2013. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEM PEIXE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 274 de 26 de Junho de 2013. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências

Lei nº 274 de 26 de junho de 2013. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências

Lei 274 de 26 de junho de 2013. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências

Lei complementar nº 273 de 29 de abril de 2013. Dispõe sobre Criação de Cargos Públicos que especifica

Lei nº 272 de 29 de abril de 2013. Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar e dá outras providências

Lei nº271 de 24 de abril de 2013. Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Sem Peixe e dá outras providências

Lei nº 271 de 24 de abril de 2013. Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Sem Peixe e dá outras providências

Lei nº 270 de 24 de abril de 2013. Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso e doação e dá outras providências

Lei nº 269 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre a política municipal de turismo de Sem Peixe

Lei nº 269 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre a política municipal de turismo de Sem Peixe

Lei nº 268 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre a criação de Informativo Municipal.

Lei Complementar nº 267 de 28 de março de 2013. Dispõe sobre criação de funções públicas que especifica, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal no âmbito do município de Sem Peixe, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 266 do dia 28 de março de 2013. Dispõe sobre a criação de funções públicas que especifica, vinculadas à Assistência Social Municipal, e dá outras providências

Lei Complementar nº 265 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre criação de cargo público que especifica

Lei nº 264 de 13 de fevereiro de 2013. Institui o Sistema Municipal de Atendimento Sócioeducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas sócioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescente que pratique ato

Lei nº 263 de 30 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da constituição da República de 1988 dos servidores públicos do município de Sem Peixe, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO - 2021

ORÇAMENTO - PROGRAMA MUNICÍPIO DE SEM PEIXE EXERCÍCIO DE 2021.

PROJETO DE LEI 019/2022

Autoriza o ingresso do Município como ente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência e de emergência da Macro Sudeste.