LEIS

Projeto de lei LDO 2021

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2019 E LEI Nº 367/2019

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2019 “Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no artigo 74 caput e § 1º da Lei Orgânica Municipal”. LEI Nº 367/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe e dá outras providências.

Projeto de Lei 009 de 14 de Março de 2023

Dispõe sobre autorização legislativa para realização de despesas visando a manutenção dos serviços de interesse público do cemitério de Sem Peixe e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 009, de 28 de março de 2022.

Dispõe sobre autorização para a estadualização do trecho rodoviário que específica e dá outras providências.

PARECER DO AO PROJETO DE LEI Nº 009

Trata-se de relatório para análise da necessidade e adequação do projeto de Lei nº 009/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº 009, de 06 de julho de 2020

"Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER - Projeto de Lei nº 009/2020

EMENTA: Projeto de Lei nº 009/2020, de 06 de julho de 2020, no valor total de R$ 4.630.000,00 (quatro milhões seiscentos e trinta mil reais), que “Dispõe sobre “Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”

Projeto de Lei Nº 009 de 07 de agosto de 2020 – Mensagem Aditiva

“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2019

Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 009 de 11 de abril de 2017. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 09 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a revogação do instituto do apostilamento no âmbito do Município de Sem Peixe.

Projeto de Lei de Nº 008, de 09 de março de 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 008, de 25 de junho de 2021

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 008/2020

“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.

Lei n° 008 de 11 de abril de 2017. Autoriza doação de imóvel que específica em favor do FAR e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 09 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 23 DE MARÇO DE 2023

spõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 007, de 18 de fevereiro de 2022.

“Autoriza o Município de Sem Peixe a filiar-se à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga - AMAPI e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 007, de 23 de junho de 2021

Autoriza o Município de Sem Peixe a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei N.º 007//2020

Dispõe sobre aplicação de medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia da Covid19 e dá outras providências.