LEIS - Câmara Municipal de Sem Peixe

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Projeto de Lei N° 003, de 12 de abril de 2019

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Categoria: Lei Municipal

132_24042019105208.pdf (231,59 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER PROJETO DE LEI Nº003

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Categoria: Lei Municipal

135_25042019005616.pdf (662,14 KB)

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável à remuneração dos servidores públicos e ao subsídio de que trata o §4º, do art. 39, da CF/88, conforme permissivo do inciso X, do art. 37, da CF/88, do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

195_22022022212945.pdf (762,29 KB)

Projeto de Lei n.º 002, de 22 de fevereiro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo para Farmacêutico Diretor Responsável Técnico de Programa de Assistência Farmacêutica e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

170_10032021112329.pdf (192,09 KB)

Projeto de Lei de N° 002 de 16 de março de 2020

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

147_21032020120821.pdf (188,99 KB)

Lei nº 002 de 2 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

9_13052017145114.pdf (332,44 KB)

Projeto de Lei n° 002, de 05 de abril de 2019

Ratifica o Contrato de Consórcio Público de constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA, e da outras providências”.

Categoria: Lei Municipal

131_24042019105037.pdf (271,92 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER PROJETO DE LEI Nº 002

Ratifica o Contrato de Consórcio Público de constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

134_25042019005309.pdf (661,48 KB)

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO - 2024

Categoria: Lei Municipal

222_25102023134657.pdf (1,07 MB)

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Lei Municipal

194_22022022212835.pdf (498,91 KB)

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023

Categoria: Lei Municipal

204_08052022220742.pdf (2,79 MB)

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001, DE 07 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Lei Municipal

206_23062022155220.pdf (167,55 KB)

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2022

“Promulga proposição legislativa nos termos do artigo 74 caput e § 1º da Lei Orgânica Municipal”.

Categoria: Lei Municipal

207_08082022112605.pdf (175,09 KB)

Projeto de Lei nº 001, de 19 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Sem Peixe – MG.

Categoria: Lei Municipal

169_10032021104831.pdf (420,69 KB)

Emenda projeto de Lei nº 003/2021

Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

172_10032021112945.pdf (148,15 KB)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2021

Altere-se o art. 3º do Projeto de Lei Nº 002/2021.

Categoria: Lei Municipal

173_22042021115116.pdf (659,29 KB)

Projeto de Lei LDO 2022

Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência, e de seus ilustres pares, projeto de Lei a respeito das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º, da Constituição da República.

Categoria: Lei Municipal

174_28042021212347.pdf (310,27 KB)

Veto projeto de lei 001/2021

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Sem Peixe".

Categoria: Vetos

177_29052021101114.pdf (262,24 KB)

Veto do Projeto de Lei 002/2020

Categoria: Vetos

148_26042020104500.rar (679,91 KB)

Proposição de Lei

Categoria: Lei Municipal

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Agenda das Reuniões »Horário: 18h

Reunião Plenária

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