LEIS - Câmara Municipal de Sem Peixe

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PROJETO DE LEI Nº 013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SEM PEIXE, O DIA DO SEMPEIXEANO AUSENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JULHO.

Categoria: Lei Municipal

184_11112021203550.pdf (137,02 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER - PROJETO DE LEI Nº 013

EMENTA: Projeto de Lei nº 013, de 05 de novembro de 20214, que “ Institui no calendário oficial do município de Sem Peixe, o dia do SEMPEIXEANO AUSENTE, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de julho.”

Categoria: Lei Municipal

188_11112021204132.pdf (102,5 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER - PROJETO DE LEI Nº 013

EMENTA: Projeto de Lei nº 014, de 05 de novembro de 2021, que Dispõe sobre o pagamento de 1/3 Constitucional de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Sem Peixe-MG.

Categoria: Lei Municipal

189_11112021204212.pdf (45,63 KB)

Projeto de Lei nº 013, de 23 de outubro de 2020

"Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Sem Peixe/MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

164_27102020232402.pdf (89,67 KB)

Projeto de Lei nº 013, de 24 de setembro de 2019.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 370, de 11 de junho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.

Categoria: Lei Municipal

143_16102019102058.pdf (216,34 KB)

Projeto de Lei Complementar n° 012, de 06 de maio de 2022

Dispõe sobre criação de cargo público que específica.

Categoria: Lei Municipal

205_23062022153736.pdf (135,61 KB)

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água, denominado “Nascentes Protegidas”, no Município de Sem Peixe - MG.

Categoria: Lei Municipal

183_11112021203503.pdf (166,81 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER - PROJETO DE LEI Nº 012

EMENTA: Projeto de Lei nº 012, de 05 de novembro de 2021, que Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água, denominado “Nascentes Protegidas” no Município de Sem Peixe – MG.

Categoria: Lei Municipal

187_11112021204047.pdf (101,8 KB)

Projeto de Lei nº 012, de 30 de setembro de 2020

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2021.

Categoria: Lei Municipal

162_14102020222540.pdf (45,82 KB)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2019

Dispõe sobre a inclusão do art. 150-A à Lei Complementar n°243, de 16 de abril de 2012, dispondo sobre jornada especial ao servidor público que seja estudante e tenha de se submeter à realização de estágio curricular obrigatório como requisito para conclusão de curso e dá outras providências.

Categoria: Lei Complementar

140_30082019001600.pdf (105,48 KB)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 012/2019 I

A presente emenda apresentada visa dar maior tempo para compensação de horas ao servidor que utilizará da redução da carga horária para realização de estágio obrigatório para conclusão de curso. Tal iniciativa beneficia o servidor no sentido de assegurar maior segurança ao cumprimento da carga horária e propicia a administração utilizar da forma mais adequada as horas a serem compensadas.

Categoria: Lei Municipal

141_12092019001813.pdf (481,67 KB)

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2019

A presente emenda apresentada visa dar maior tempo para compensação de horas ao servidor que utilizará da redução da carga horária para realização de estágio obrigatório para conclusão de curso. Tal iniciativa beneficia o servidor no sentido de assegurar maior segurança ao cumprimento da carga horária e propicia a administração utilizar da forma mais adequada as horas a serem compensadas.

Categoria: Lei Municipal

142_12092019002250.pdf (203,52 KB)

Projeto de Lei nº 011, de 29 de outubro de 2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2022.

Categoria: Lei Municipal

182_11112021203419.pdf (108,61 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER - PROJETO DE LEI Nº 011

Projeto de Lei nº 011, de 29 de outubro de 2021, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2022.

Categoria: Lei Municipal

186_11112021203808.pdf (45,55 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER - Projeto de Lei nº 011/2020

EMENTA: Projeto de Lei nº 011/2020, de 15 de julho de 2020, que ``Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências ´´.

Categoria: Lei Municipal

158_21072020110211.pdf (45,75 KB)

Projeto de Lei Nº 011, de 15 de julho de 2020

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

159_21072020110325.pdf (45,75 KB)

Projeto de Lei nº 010, de 31 de março de 2022

Dispõe sobre a autorização para concessão de benefício decorrente do Programa “Recupera Minas” - Resolução n°08/2022/SEDESE/MG e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

203_18042022002427.pdf (258,9 KB)

Projeto de Lei de Nº 010, de 08 de outubro de 2021.

Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei n° 14.113/2020 e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

181_18102021114852.pdf (95,18 KB)

Projeto de Lei Nº 010, de 06 de julho de 2020

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

155_15072020184516.pdf (98,4 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER - Projeto de Lei nº 010/2020

EMENTA: Projeto de Lei nº 010/2020, de 06 de julho de 2020, no valor total de R$ 176.925,00 (cento e setenta e seis mil novecentos e vinte e cinco reais), que “Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências´´.

Categoria: Lei Municipal

157_21072020110122.pdf (90,36 KB)

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