LEIS - Câmara Municipal de Sem Peixe

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Lei complementar nº 007 de 11 de abril de 2017. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 243 de 16 de abril de 2012 e dá outras providências.

Categoria: Lei Complementar

14_13052017145812.pdf (156,48 KB)

PROJETO LEI N.º 006, DE 20 DE MARÇO DE 2024

"Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Sem Peixe para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências”

Categoria: Lei Municipal

226_22032024202454.pdf (139,56 KB)

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 09 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água, denominado “Nascentes Protegidas”, no Município de Sem Peixe - MG.

Categoria: Lei Municipal

216_14032023201140.pdf (193,34 KB)

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água, denominado “Nascentes Protegidas”, no Município de Sem Peixe - MG.

Categoria: Lei Complementar

219_28032023132714.pdf (144,01 KB)

Projeto de Lei Complementar Nº 006, de 10/02/2022.

Dispõe sobre a criação de cargo público que específica, dispõe sobre regulamentação de plantão e dá outras providências”.

Categoria: Lei Complementar

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PROJETO DE LEI No 006, de 21 de maio de 2021

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

176_29052021100404.pdf (545,42 KB)

Lei complementar nº 006 de 10 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.

Categoria: Lei Complementar

13_13052017145702.pdf (248,11 KB)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.

Categoria: Lei Complementar

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Projeto de Lei de Nº 005, de 10 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, concede reajuste de vencimentos de cargos que específica e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

198_22022022213135.pdf (237,71 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER - Projeto Lei nº 005, de 14 de abril de 2021

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022, do plano plurianual para o quadriênio 2022 e dá outras providências”.

Categoria: Lei Municipal

175_28042021212456.pdf (140,94 KB)

Despacho para deliberação de parecer do Projeto de lei nº 009/2019

Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências.

Categoria: Lei Complementar

139_12062019100953.pdf (47,96 KB)

Lei complementar nº 005 de 10 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento em comissão que específica.

Categoria: Lei Complementar

12_13052017145510.pdf (241,15 KB)

Projeto de Lei Nº 004, de 01 de março de 2024

“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.

Categoria: Lei Municipal

224_22032024202343.pdf (109,16 KB)

Projeto de Lei Nº 004, de 03 de fevereiro de 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.

Categoria: Lei Municipal

197_22022022213101.pdf (194,25 KB)

Lei nº 004 de 18 de janeiro de 2017. Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

11_13052017145335.pdf (167,69 KB)

Projeto de Lei n° 004, de 15 de abril de 2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

133_24042019105251.pdf (337,93 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER PROJETO DE LEI Nº 004

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

136_25042019005902.pdf (674,13 KB)

Projeto de Lei de N° 003, de 03 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Sem Peixe– D.O.M. e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

196_22022022213026.pdf (199,54 KB)

Projeto de Lei N.º 003, de 08 de março de 2021

Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

171_10032021112416.pdf (240,12 KB)

Lei nº 003 de 18 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

10_13052017145238.pdf (158,09 KB)

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Reunião Plenária

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