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Lei nº 287 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica
11/09/2013
Num: 287
Categoria: Lei Municipal
79_27052017124606.pdf
(300,16 KB)
Lei de nº 287, de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica.
11/09/2013
Num: 287
Categoria: Lei Municipal
123_06062017101524.pdf
(300,16 KB)
Lei nº 286 de 11 de setembro de 2012. Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica
11/09/2013
Num: 286
Categoria: Lei Municipal
76_27052017123142.pdf
(1,55 MB)
Lei nº 286 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica
11/09/2013
Num: 286
Categoria: Lei Municipal
77_27052017123530.pdf
(1,56 MB)
Lei nº 286 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica
11/09/2013
Num: 286
Categoria: Lei Municipal
78_27052017123926.pdf
(1,04 MB)
Lei de nº 286 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobra autorização de abertura de crédito especial que especifica.
11/09/2013
Num: 286
Categoria: Lei Municipal
93_05062017100939.pdf
(1,55 MB)
Lei de nº 286 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobra autorização de abertura de crédito especial que especifica.
11/09/2013
Num: 286
Categoria: Lei Municipal
94_05062017101309.pdf
(1,56 MB)
Lei de nº 286 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobra autorização de abertura de crédito especial que especifica.
11/09/2013
Num: 286
Categoria: Lei Municipal
95_05062017102610.pdf
(1,04 MB)
Lei Complementar 285 de 11 de setembro de 2013. Dispõe sobre a regulamentação de apostilamento
11/09/2013
Num: 285
Categoria: Lei Complementar
74_24052017180611.pdf
(387,65 KB)
Lei Complementar 284 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal nº 222, de 24 de novembro de 2010.
28/08/2013
Num: 284
Categoria: Lei Complementar
84_05062017090418.pdf
(220,17 KB)
Lei nº 283 de 28 de agosto de 2013. Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que especifica
28/08/2013
Num: 283
Categoria: Lei Municipal
73_24052017180241.pdf
(296,66 KB)
DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe e dá outras providências.
26/03/2019
Num: 283
Categoria: Lei Municipal
129_26032019222953.pdf
(674 KB)
Lei nº 282 de 24 de julho de 2013. Altera a lei municipal nº 128, de 24 de maio de 2006
24/07/2013
Num: 282
Categoria: Lei Municipal
72_24052017175959.pdf
(1,18 MB)
Projeto de Lei de N° 001
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sem Peixe e dá outras providências.
26/03/2019
Num: 282
Categoria: Lei Municipal
128_26032019222750.pdf
(730,07 KB)
Lei nº 281 de 24 de julho de 2013. Concede à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG isenção tributária e dá outras providências
24/07/2013
Num: 281
Categoria: Lei Municipal
66_24052017173459.pdf
(533,99 KB)
Lei nº 280 de 24 de julho de 2013. Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS - na forma e condições que especifica
24/07/2013
Num: 280
Categoria: Lei Municipal
65_24052017173014.pdf
(560,18 KB)
Lei Complementar nº 279 de 24 de julho de 2013. Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Sem Peixe e dá outras providências
24/07/2013
Num: 279
Categoria: Lei Complementar
67_24052017174018.pdf
(1,92 MB)
Lei Complementar nº 279 de 24 de julho de 2013. Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Sem Peixe e dá outras providências
24/07/2013
Num: 279
Categoria: Lei Complementar
68_24052017174420.pdf
(1,79 MB)
Lei Complementar nº 279 de 24 de julho de 2013. Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Sem Peixe e dá outras providências
24/07/2013
Num: 279
Categoria: Lei Complementar
69_24052017174752.pdf
(1,42 MB)
Lei Complementar nº 279 de 24 de julho de 2013. Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Sem Peixe e dá outras providências
24/07/2013
Num: 279
Categoria: Lei Complementar
70_24052017175227.pdf
(1,49 MB)
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