LEIS - Câmara Municipal de Sem Peixe

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PROJETO DE LEI 019/2022

Autoriza o ingresso do Município como ente consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência e de emergência da Macro Sudeste.

Categoria: Lei Municipal

213_26122022102425.pdf (19,45 MB)

Projeto de Lei Complementar n.º 018/2022

Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica em cumprimento a Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências.

Categoria: Lei Complementar

211_24102022115205.pdf (110,77 KB)

PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO - 2023 - Projeto de Lei nº 017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2023.

Categoria: Lei Municipal

212_24102022115422.pdf (183,78 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER - EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 017/2021

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPOS PARA INFORMAÇÃO COMPLETA DOS DADOS DOS CIDADÃOS SEMPEIXEANOS NOS CADASTROS PÚBLICOS DA CIDADE DE SEM PEIXE E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS”.

Categoria: Lei Municipal

190_14122021214146.pdf (90,72 KB)

PROJETO DE LEI Nº 17/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de campos para informação completa dos dados dos cidadãos sempeixeanos nos cadastros públicos da cidade de Sem Peixe e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

193_14122021214637.pdf (119,11 KB)

Projeto de lei complementar 016/20222

Dispõe sobre regulamentação da piso salarial que especifica e dá outras providencias.

Categoria: Lei Complementar

209_29082022095651.doc (207 KB)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N° 016/2022

Altere-se o art. 4º do Projeto de LEI N° 016/2022

Categoria: Lei Municipal

210_26092022140829.pdf (66,9 KB)

Projeto de Lei Nº 016, de 09 de dezembro de 2021

Autoriza o ingresso do Município de Sem Peixe no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do rio Doce e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

192_14122021214555.pdf (48,23 KB)

Projeto de Lei N° 016, de 15 de dezembro de 2020

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Categoria: Lei Municipal

167_19122020091015.pdf (260,63 KB)

Projeto de Lei de N° 016, de 03 de outubro de 2019

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que específica.

Categoria: Lei Municipal

146_16102019102750.pdf (114,88 KB)

Projeto de Lei de Nº 015, de 07 de novembro de 2023

Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CIMVALPI e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

223_27112023122143.pdf (172,73 KB)

Projeto de Lei de Nº 015, de 09 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre alteração da Lei n° 403 de 26 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

191_14122021214500.pdf (142,65 KB)

Projeto de Lei nº 015, de 27 de setembro de 2019.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem Peixe para o exercício financeiro de 2020.

Categoria: Lei Municipal

145_16102019102650.pdf (193,86 KB)

PROJETO DE LEI Nº 014/2021

Regulamenta as Férias e Um Terço Constitucional dos Vereadores do Município de Sem Peixe - MG e dá outras providencias.

Categoria: Lei Municipal

185_11112021203635.pdf (117,71 KB)

Projeto de Lei Nº 014,de 26 de outubro de 2020.

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

165_29102020174237.pdf (133,56 KB)

Projeto de Lei de 14 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre denominação de prédios públicos que específica.

Categoria: Lei Municipal

166_15122020224245.pdf (190,63 KB)

EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 015 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispositivo objeto da emenda: Alteração da redação do inciso II do art. 1° da proposição de lei.

Categoria: Lei Municipal

168_19122020091106.pdf (164,84 KB)

Projeto de Lei nº 014, de 24 de setembro de 2019

Dispõe sobre alteração da Lei nº 353, de 11 de outubro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.

Categoria: Lei Municipal

144_16102019102329.pdf (218,97 KB)

Projeto de Lei n.º 013, de 30 de agosto de 2023

Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que específica e dá outras providências.

Categoria: Lei Municipal

221_13092023155011.pdf (120,94 KB)

Projeto de Lei Nº 013, de 15 de junho de 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.

Categoria: Lei Municipal

208_08082022112719.pdf (94,01 KB)

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Reunião Plenária

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