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Despacho: EMENTA: CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2021

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Sem Peixe – MG”.

Categoria: Despachos

110_29052021100803.pdf (261,09 KB)

Despacho: EMENTA: PROJETO DE LEI N° 006/2021

EMENTA: PROJETO DE LEI N° 006/2021, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Despachos

109_29052021100658.pdf (272,88 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

EMENTA: VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Sem Peixe – MG”.

Categoria: Despachos

108_29052021100610.pdf (260,98 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER PRÉVIO DO TCE

Conforme art. 186, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, fica o Parecer Prévio do Tribunal de Contas relativo às contas da Prefeitura Municipal de Sem Peixe/MG, exercício de 2018, Ofício nº 18111/2020, Processo nº 1072358, despachado para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Categoria: Despachos

99_22042021114947.pdf (609,06 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

EMENTA: Projeto de Lei nº 016/2020, que Dispõe sobre autorização de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

Categoria: Despachos

92_19122020091318.pdf (47,27 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

EMENTA: Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 015, que Dispõe sobre denominação de prédios públicos que especifica.

Categoria: Despachos

91_19122020091210.pdf (47,01 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

EMENTA: Projeto de Lei nº 014/2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências;

Categoria: Despachos

88_29102020173554.pdf (99,88 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

EMENTA: Projeto de Lei nº 013, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Sem Peixe/MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências´´

Categoria: Despachos

87_27102020232526.pdf (45,42 KB)

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 009 DE 2020.

Altera o artigo 4º do Projeto de Lei 009 de 2020

Categoria: Despachos

79_10082020095835.pdf (45,5 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER, EMENTA: nº 008/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Categoria: Despachos

76_20062020123045.pdf (87,21 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER,EMENTA: nº 007/2020

Dispõe sobre aplicação de medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia da Covid19 e dá outras providências.

Categoria: Despachos

75_20062020122842.pdf (87,84 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

EMENTA: Projeto de Lei nº 005/2020, de 14 de abril de 2020, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Categoria: Despachos

73_09062020222626.pdf (45,62 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

EMENTA: Projeto de Lei nº 006/2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional modalidade especial e dá outras providências.

Categoria: Despachos

71_26052020231559.pdf (86,33 KB)

O vereador Eder Elói Alves Pena, enviou requerimento solicitando sua substituição na Comissão Especial designada para emitir parecer ao veto executivo ao Projeto de Lei 002/2020.

Categoria: Despachos

68_04052020213134.pdf (31,97 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

Parecer Prévio do Tribunal de Contas relativo às contas da Prefeitura Municipal de Sem Peixe/MG, exercício 2017, Ofício nº 20692/2019, Processo nº 1047477.

Categoria: Despachos

55_10022020103530.pdf (197,54 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 012/2019

Dispõe sobre a inclusão do art. 150-A à Lei Complementar nº 243, de 16 de abril de 2012, dispondo sobre jornada especial ao servidor público que seja estudante e tenha de se submeter à realização de estágio curricular obrigatório como requisito para conclusão de curso e dá outras providências.

Categoria: Despachos

44_28082019152419.pdf (85,7 KB)

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

Parecer Prévio do Tribunal de Contas relativo às contas da Prefeitura Municipal de Sem Peixe/MG, exercício 2016, Intimação nº 4438/2019, Processo nº 1013015.

Categoria: Despachos

36_10062019103234.pdf (145,08 KB)

Agenda das Reuniões »Horário: 18h

Reunião Plenária

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