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PORTARIA N.º 006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.022.

Designa comissão permanente de licitações da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG e dá outras providências.

PORTARIA N.º 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Concede licença sem vencimentos a servidora pública da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.

REQUERIMENTO Nº 001/2022 Aprovado em 14.02.2022

INDICAÇÕES APROVADAS NO DIA 14/02/2022

DESPACHO PARA A COMISSÃO PL 006

EMENTA: Projeto de Lei Complementar nº006/2022, Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica, dispõe sobre regulamentação de plantão e dá outras providências.

DESPACHO PARA A COMISSÃO PL 005

EMENTA: PROJETO DE LEI N° 005/2022, Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Sem Peixe, concede reajuste de vencimentos de cargos que especifica e dá outras providências.

DESPACHO PARA A COMISSÃO PL 004

EMENTA: PROJETO DE LEI N° 004/2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESPACHO PARA A COMISSÃO PL 003

EMENTA: PROJETO DE LEI N° 003/2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE - D.O.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESPACHO PARA A COMISSÃO PL 002

EMENTA: PROJETO DE LEI N° 002/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O §4º, DO ART. 39, DA CF/88, CONFORME PERMISSIVO DO INCISO X, DO ART. 37, DA CF/88, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESPACHO PARA A COMISSAO PL 001

EMENTA: PROJETO DE LEI N° 001/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicações aprovadas no dia 13/12/2021

Indicações do dia 22/11/2021

Indicações aprovadas em 08/11/2021

REQUERIMENTO Nº 013/2021 Aprovado em 25/10/2021

Indicações aprovadas em 25/10/2021

REQUERIMENTOS APROVADOS NO DIA 13/10/2021

INDICAÇÕES APROVADAS NO DIA 13/10/2021

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER - PROJETO DE LEI Nº 010

Dispõe sobre autorização para adoção de medidas de cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição da República de 1988 e art. 26 da Lei nº 14.113/2020 e dá outras providências.

Resolução nº 004/2021

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM-PEIXE/MG - EXERCÍCIO/2019.

Resolução nº 003/2021

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM-PEIXE/MG - EXERCÍCIO/2014.