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Despacho: EMENTA: PROJETO DE LEI N° 006/2021
EMENTA: PROJETO DE LEI N° 006/2021, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2021
Num: 002/2021
Categoria: Despachos
109_29052021100658.pdf
(272,88 KB)
DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER
EMENTA: VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Sem Peixe – MG”.
29/05/2021
Num: 001/2021
Categoria: Despachos
108_29052021100610.pdf
(260,98 KB)
PORTARIA Nº 011, DE 24 DE MAIO DE 2021.
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Sem Peixe – MG”.
29/05/2021
Num: 011/2021
Categoria: Portarias
107_29052021100508.pdf
(641,18 KB)
Indicações aprovadas em 10/05/2021
11/05/2021
Num: 060/2021
Categoria: Indicações
106_13052021111929.pdf
(312,18 KB)
Resolução nº 002/2021
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM-PEIXE/MG - EXERCÍCIO/2018 A Câmara Municipal de Sem Peixe aprovou e a mesma promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sem Peixe, exercício/2018, do mandato do Prefeito Sr. Domingos Sávio de Miranda Paiva, que recebeu parecer prévio favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 1072358, Ofício nº 18111/2020. Art. 2º - Face a aprovação das contas conforme previsto no artigo anterior, fica aprovado o Parecer Prévio favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exercício/2018, Processo nº 1072358. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Sem Peixe, 04 de maio de 2021.
05/05/2021
Num: 002/2021
Categoria: Resoluções
105_05052021213133.pdf
(174,74 KB)
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
Dispõe sob re a criação do CAC - Cen tro d e Atendimen to ao Ci dadão da Câmara Municipal d e Sem Pei xe/MG, di scipl ina su a competência, atividad es, funci onamen to e dá outras provid ências
28/04/2021
Num: 001/2021
Categoria: Resoluções
104_28042021213713.pdf
(772,9 KB)
Indicações aprovadas em 26.04.2021
28/04/2021
Num: 014/2021
Categoria: Indicações
103_28042021212124.pdf
(1,72 MB)
Projeto de Resolução nº 002/2021
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM-PEIXE/MG - EXERCÍCIO/2018.
28/04/2021
Num: 002/2021
Categoria: Resoluções
102_28042021212022.pdf
(183,47 KB)
REQUERIMENTOS APROVADOS EM 12.04.2021
22/04/2021
Num: 05/2021
Categoria: Requerimentos
101_22042021115459.pdf
(671,78 KB)
INDICAÇÕES APROVADAS EM 12.04.2021
13/04/2021
Num: 003/2021
Categoria: Indicações
100_22042021115315.pdf
(1 MB)
DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER PRÉVIO DO TCE
Conforme art. 186, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, fica o Parecer Prévio do Tribunal de Contas relativo às contas da Prefeitura Municipal de Sem Peixe/MG, exercício de 2018, Ofício nº 18111/2020, Processo nº 1072358, despachado para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
13/04/2021
Num: 001/2021
Categoria: Despachos
99_22042021114947.pdf
(609,06 KB)
Indicações aprovadas em 08 de Março de 2021
10/03/2021
Num: 002/2021
Categoria: Indicações
98_10032021110951.pdf
(2,43 MB)
REQUERIMENTO Nº 003/2021 e 004/2021
Aprovado em 08 de Março de 2021
10/03/2021
Num: 002/2021
Categoria: Requerimentos
97_10032021110831.pdf
(268,7 KB)
Indicações aprovadas em 22 de Fevereiro de 2021
25/02/2021
Num: 001/2021
Categoria: Indicações
96_10032021105516.pdf
(665,21 KB)
REQUERIMENTO Nº 001/2021 e 002/2021
Aprovado em 22 de Fevereiro de 2021.
25/02/2021
Num: 001/2021
Categoria: Requerimentos
95_10032021105339.pdf
(276,86 KB)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021
Dispõe sobre a criação do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, disciplina sua competência, atividades, funcionamento e dá outras providências.
25/02/2021
Num: 001/2021
Categoria: Resoluções
94_10032021104955.pdf
(427,9 KB)
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 001/2021
09/02/2021
Num: 001/2021
Categoria: Indicações
93_09022021233844.pdf
(1,1 MB)
DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER
EMENTA: Projeto de Lei nº 016/2020, que Dispõe sobre autorização de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
19/12/2020
Num: 016/2020
Categoria: Despachos
92_19122020091318.pdf
(47,27 KB)
DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER
EMENTA: Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 015, que Dispõe sobre denominação de prédios públicos que especifica.
19/12/2020
Num: 015/2020
Categoria: Despachos
91_19122020091210.pdf
(47,01 KB)
Indicações 046,047,048
16/11/2020
Num: 048/2020
Categoria: Indicações
90_16112020110706.pdf
(35,83 KB)
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Faltam 35 dias
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