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Despacho: EMENTA: PROJETO DE LEI N° 006/2021

EMENTA: PROJETO DE LEI N° 006/2021, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

EMENTA: VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Sem Peixe – MG”.

PORTARIA Nº 011, DE 24 DE MAIO DE 2021.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Sem Peixe – MG”.

Indicações aprovadas em 10/05/2021

Resolução nº 002/2021

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM-PEIXE/MG - EXERCÍCIO/2018 A Câmara Municipal de Sem Peixe aprovou e a mesma promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sem Peixe, exercício/2018, do mandato do Prefeito Sr. Domingos Sávio de Miranda Paiva, que recebeu parecer prévio favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 1072358, Ofício nº 18111/2020. Art. 2º - Face a aprovação das contas conforme previsto no artigo anterior, fica aprovado o Parecer Prévio favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exercício/2018, Processo nº 1072358. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Sem Peixe, 04 de maio de 2021.

RESOLUÇÃO Nº 001/2021

Dispõe sob re a criação do CAC - Cen tro d e Atendimen to ao Ci dadão da Câmara Municipal d e Sem Pei xe/MG, di scipl ina su a competência, atividad es, funci onamen to e dá outras provid ências

Indicações aprovadas em 26.04.2021

Projeto de Resolução nº 002/2021

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM-PEIXE/MG - EXERCÍCIO/2018.

REQUERIMENTOS APROVADOS EM 12.04.2021

INDICAÇÕES APROVADAS EM 12.04.2021

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER PRÉVIO DO TCE

Conforme art. 186, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, fica o Parecer Prévio do Tribunal de Contas relativo às contas da Prefeitura Municipal de Sem Peixe/MG, exercício de 2018, Ofício nº 18111/2020, Processo nº 1072358, despachado para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Indicações aprovadas em 08 de Março de 2021

REQUERIMENTO Nº 003/2021 e 004/2021

Aprovado em 08 de Março de 2021

Indicações aprovadas em 22 de Fevereiro de 2021

REQUERIMENTO Nº 001/2021 e 002/2021

Aprovado em 22 de Fevereiro de 2021.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021

Dispõe sobre a criação do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, disciplina sua competência, atividades, funcionamento e dá outras providências.

INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 001/2021

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

EMENTA: Projeto de Lei nº 016/2020, que Dispõe sobre autorização de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

DESPACHO PARA DELIBERAÇÃO DE PARECER

EMENTA: Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 015, que Dispõe sobre denominação de prédios públicos que especifica.

Indicações 046,047,048